Processo 165135/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 09:13
Autuado em 28/03/2013 09:13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 301/2016 da Primeira Câmara, de 09/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   301/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   301/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/09/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/09/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/08/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/08/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/08/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/03/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/02/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/02/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/01/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/01/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/01/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/12/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/01/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor atual AMARILDO RIGOLIN
Gestor das Contas AMARILDO RIGOLIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2015 15:07 635991/12 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/04/2017 08:16 do Protocolo 308984/17
23/02/2017 08:42 AR do ofício OPD - 333/17 - GP
21/01/2016 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39315/16
14/05/2015 11:44 do Protocolo 399672/15
23/03/2015 18:25 do Protocolo 232824/15
19/02/2015 16:01 do Protocolo 128695/15
05/08/2014 15:30 do Protocolo 718766/14
18/06/2014 17:19 do Protocolo 569078/14
06/05/2014 15:19 do Protocolo 410419/14
01/08/2013 17:23 Petição recursal
03/07/2013 15:21 do Protocolo 435949/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   333/ 2017   
COEX  08/02/2017 Instrução de Cobrança   126/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 489/2017
09/12/2016 1499 Acórdão de Parecer Prévio nº 301/2016
21/10/2016 1467 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 25/10/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 433/2016
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 1633/2015
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 797/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 469/2015
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 1702/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1288/2014
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1083/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 919/2014
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1209/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 768/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6626/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2017 11:18 DP  
28/04/2017 10:37 COEX Informação nº 2293/2017 -
24/03/2017 16:13 DP  
24/03/2017 10:29 COEX Informação nº 1526/2017 -
20/03/2017 16:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 95/2017 -
20/03/2017 11:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 489/2017 -
14/02/2017 16:57 COEX Instrução nº 108/2017 -
10/02/2017 16:24 DP Informação nº 1769/2017 -
07/02/2017 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 333/2017 -
07/02/2017 11:03 COEX Instrução de Cobrança nº 126/2017 -
07/02/2017 11:03 COEX Informação nº 408/2017 -
07/02/2017 11:03 COEX Informação nº 409/2017 -
19/12/2016 14:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2017 -
12/12/2016 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 7154/2016 -
12/12/2016 11:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3494/2016 -
21/11/2016 10:11 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 301/2016 -
26/10/2016 10:22 GCAML  
25/10/2016 16:05 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 6/2016 -
30/09/2016 14:35 GCDA  
28/09/2016 10:26 S1C Certidão de Sessão nº 884/2016 -
22/09/2016 09:29 GCDA  
21/09/2016 16:28 S1C Certidão de Sessão nº 876/2016 -
18/08/2016 11:58 GCAML  
17/08/2016 11:05 S1C Certidão de Sessão nº 821/2016 -
17/06/2016 09:02 GCDA  
10/06/2016 09:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2867/2016 -
10/06/2016 09:09 SMPjTC Parecer nº 6884/2016 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas do Município de Santa Tereza do Oeste. Exercício de 2012. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multa administrativa.
16/03/2016 11:46 DCM Instrução nº 1995/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/03/2016 17:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 433/2016 -
01/03/2016 16:17 S1C Certidão de Sessão nº 93/2016 -
24/02/2016 10:43 GCDA  
24/02/2016 10:03 S1C Certidão de Sessão nº 73/2016 -
17/02/2016 13:52 GCDA  
17/02/2016 10:33 S1C Certidão de Sessão nº 45/2016 -
16/12/2015 17:31 GCAML  
15/12/2015 17:03 S1C Certidão de Sessão nº 1182/2015 -
19/10/2015 10:20 GCDA  
16/10/2015 10:09 SMPjTC Parecer nº 13588/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Santa Tereza do Oeste. Retorno. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.
14/09/2015 14:12 DCM Informação nº 1628/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação ao Relator, Despacho nº 1633/15-GCDA, peça processual nº 75, com relação às Obrigações financeiras frente às disponibilidades - Déficit verificado.
10/08/2015 11:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1633/2015 -
03/08/2015 08:22 SMPjTC Parecer nº 9942/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Santa Tereza do Oeste. Retorno. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
01/07/2015 15:33 DCM Instrução nº 3356/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2015 14:26 DP Informação nº 14449/2015 -
20/05/2015 10:19 DCM  
24/04/2015 10:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 797/2015 -
22/04/2015 13:06 SMPjTC Parecer nº 5109/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Santa Tereza do Oeste. Retorno. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
06/04/2015 10:46 DCM Instrução nº 1778/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/03/2015 09:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 469/2015 -
24/03/2015 15:27 S1C Certidão de Sessão nº 297/2015 -
25/02/2015 15:05 GCDA  
25/02/2015 10:32 S1C Certidão de Sessão nº 129/2015 -
21/01/2015 16:34 GCDA  
21/01/2015 14:32 S1C Certidão de Sessão nº 19/2015 -
16/12/2014 17:28 GCDA  
16/12/2014 16:10 S1C Certidão de Sessão nº 2303/2014 -
09/09/2014 07:47 GCDA  
04/09/2014 09:03 SMPjTC Parecer nº 12784/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Município de Santa Tereza do Oeste. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
19/08/2014 14:14 DCM Instrução nº 1994/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório:Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
08/08/2014 17:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1702/2014 -
05/08/2014 16:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 717/2014 -
26/06/2014 15:46 DP  
24/06/2014 12:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1288/2014 -
23/06/2014 08:45 DCM  
03/06/2014 10:00 DP Informação nº 10576/2014 -
26/05/2014 17:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1083/2014 -
09/05/2014 10:45 DCM Instrução nº 1260/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
07/02/2014 12:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 919/2014 -
31/01/2014 17:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 723/2014 -
31/01/2014 17:42 SMPjTC Parecer nº 1435/2014 - Irregularidade Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Santa Tereza do Oeste. Contas irregulares. Aplicação de multa.
02/08/2013 16:07 DCM Instrução nº 238/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/07/2013 13:58 DP Informação nº 15858/2013 -
08/07/2013 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1209/2013 -
28/05/2013 14:51 DP Informação nº 13414/2013 -
24/05/2013 08:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 768/2013 -
28/03/2013 16:54 DCM Instrução nº 1401/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 10:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6626/2013 -

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